• Cirurgias, exames e tratamentos prescritos por médicos assistentes;

• Fornecimento de medicamentos de alto custo, inclusive importados;

• Solicitações de internação domiciliar (home care);

• Limitações de sessões de terapias continuadas (psicoterapia, fisioterapia, fonoaudiologia);

• Aplicação indevida de prazos de carência em situações de urgência e emergência.

Nesses casos, é possível discutir judicialmente a legalidade da recusa, com base no que dispõem a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Quando há urgência, pode-se pleitear medida liminar que assegure o tratamento necessário com brevidade.

São comuns as recusas em situações como:

Direito do Consumidor | Direito do Passageiro Aéreo

Problemas relacionados ao transporte aéreo, como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens, podem ensejar a responsabilidade das companhias aéreas. O escritório atua na proteção dos direitos dos passageiros, com base na legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis ao setor.

• Cancelamento ou atraso excessivo de voos;

• Negativa de embarque por overbooking (venda excedente de passagens);

• Danos, extravio ou atraso na devolução de bagagens;

• Perda de conexões por falha da empresa aérea.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando-se os documentos disponíveis, a conduta da companhia e os prejuízos causados. A atuação jurídica visa garantir o cumprimento das normas vigentes e eventual reparação por danos materiais e morais, quando cabível.

As situações frequentemente enfrentadas pelos consumidores incluem:

O atendimento da Marinozzi & Kolitski Advogados foi excepcional! Resolveram meu problema com rapidez e eficiência. Recomendo a todos que buscam soluções jurídicas eficazes.

João Silva

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