Direito à Saúde | Plano de Saúde

Negativa de cobertura? Saiba quando você pode recorrer à Justiça.
Se você ou um familiar teve um tratamento, cirurgia, exame ou medicamento negado pelo plano de saúde, saiba que essa recusa pode ser ilegal – especialmente quando há urgência ou recomendação médica expressa.

O escritório Marinozzi & Kolitski Advogados atua com seriedade e responsabilidade em ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde, buscando proteger o que a legislação assegura: o acesso integral ao tratamento de saúde, sem obstáculos indevidos.

black and gray stethoscope
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Você pode ter respaldo legal quando o plano de saúde:
  • Nega cirurgias, exames ou tratamentos prescritos por seu médico;

  • Recusa o fornecimento de medicamentos de alto custo ou não previstos no rol da ANS;

  • Aplica carência indevida em casos de urgência/emergência;

  • Limita sessões de terapias essenciais, como fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, entre outras;

  • Recusa internação hospitalar ou home care, mesmo com laudo médico;

  • Exclui coberturas sob alegação de "tratamento experimental".

Quando procurar auxílio jurídico?

O direito à saúde está previsto na Constituição Federal como um direito fundamental, além de ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).

Na hora que eu mais precisei de acesso à saúde, meu plano se negou. Foi então que procurei o escritório Marinozzi & Kolitski Advogados, sem dúvidas os melhores. No momento difícil que eu estava passando me atenderam com a maior empatia e sensibilidade, resolvendo meu problema.

Carlos Araújo

woman in white and brown dress standing on green grass during night time
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Como é feito o processo

Análise do Caso

Você nos envia os documentos e laudos médicos. A partir disso, fazemos uma avaliação técnica da viabilidade jurídica da demanda.

Relatório médico completo;

Prescrição ou indicação do tratamento;

Recusa formal do plano de saúde;

Carteirinha do convênio;

Documentos pessoais.

Após a análise, ingressamos com a ação judicial, solicitando a liminar se houver urgência comprovada.

Reunião de Documentos
Ação Judicial com Pedido Liminar

Com atuação comprometida, o Marinozzi & Kolitski Advogados oferece orientação jurídica em casos de:

Negativa de tratamentos oncológicos

Medicamentos de alto custo ou importados

Cirurgias urgentes

Exames complexos ou especiais

Reembolsos de procedimentos pagos pelo paciente

Internações domiciliares (home care)

Nosso trabalho é pautado pela ética, pelo respeito às normas da advocacia e pela busca de soluções eficientes para nossos clientes.

Como podemos ajudar?

Nosso fluxo é ético, simples e transparente:

O que é uma liminar contra o plano de saúde?

A liminar é uma medida judicial urgente, solicitada para garantir o imediato cumprimento de uma obrigação, mesmo antes da decisão final do processo.


No contexto da saúde, pode ser essencial para:

  • Garantir a realização de uma cirurgia urgente;

  • Forçar a cobertura de um tratamento ou medicamento negado;

  • Evitar que o paciente sofra danos irreparáveis enquanto o processo tramita.

    Mesmo após a concessão da liminar, o processo segue normalmente. A decisão liminar pode ser confirmada ou revista na sentença. Por isso, é essencial contar com advogados especializados e de confiança, que conduzam o processo com responsabilidade técnica e jurídica.

a wooden judge's hammer on top of a table
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