Direito à Saúde | Plano de Saúde
Negativa de cobertura? Saiba quando você pode recorrer à Justiça.
Se você ou um familiar teve um tratamento, cirurgia, exame ou medicamento negado pelo plano de saúde, saiba que essa recusa pode ser ilegal – especialmente quando há urgência ou recomendação médica expressa.
O escritório Marinozzi & Kolitski Advogados atua com seriedade e responsabilidade em ações judiciais relacionadas ao Direito à Saúde, buscando proteger o que a legislação assegura: o acesso integral ao tratamento de saúde, sem obstáculos indevidos.
Você pode ter respaldo legal quando o plano de saúde:
Nega cirurgias, exames ou tratamentos prescritos por seu médico;
Recusa o fornecimento de medicamentos de alto custo ou não previstos no rol da ANS;
Aplica carência indevida em casos de urgência/emergência;
Limita sessões de terapias essenciais, como fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, entre outras;
Recusa internação hospitalar ou home care, mesmo com laudo médico;
Exclui coberturas sob alegação de "tratamento experimental".
Quando procurar auxílio jurídico?
O direito à saúde está previsto na Constituição Federal como um direito fundamental, além de ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98).
Na hora que eu mais precisei de acesso à saúde, meu plano se negou. Foi então que procurei o escritório Marinozzi & Kolitski Advogados, sem dúvidas os melhores. No momento difícil que eu estava passando me atenderam com a maior empatia e sensibilidade, resolvendo meu problema.
Carlos Araújo

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Como é feito o processo
Análise do Caso
Você nos envia os documentos e laudos médicos. A partir disso, fazemos uma avaliação técnica da viabilidade jurídica da demanda.
Relatório médico completo;
Prescrição ou indicação do tratamento;
Recusa formal do plano de saúde;
Carteirinha do convênio;
Documentos pessoais.
Após a análise, ingressamos com a ação judicial, solicitando a liminar se houver urgência comprovada.
Reunião de Documentos
Ação Judicial com Pedido Liminar
Com atuação comprometida, o Marinozzi & Kolitski Advogados oferece orientação jurídica em casos de:
Negativa de tratamentos oncológicos
Medicamentos de alto custo ou importados
Cirurgias urgentes
Exames complexos ou especiais
Reembolsos de procedimentos pagos pelo paciente
Internações domiciliares (home care)
Nosso trabalho é pautado pela ética, pelo respeito às normas da advocacia e pela busca de soluções eficientes para nossos clientes.
Como podemos ajudar?
Nosso fluxo é ético, simples e transparente:
O que é uma liminar contra o plano de saúde?
A liminar é uma medida judicial urgente, solicitada para garantir o imediato cumprimento de uma obrigação, mesmo antes da decisão final do processo.
No contexto da saúde, pode ser essencial para:
Garantir a realização de uma cirurgia urgente;
Forçar a cobertura de um tratamento ou medicamento negado;
Evitar que o paciente sofra danos irreparáveis enquanto o processo tramita.
Mesmo após a concessão da liminar, o processo segue normalmente. A decisão liminar pode ser confirmada ou revista na sentença. Por isso, é essencial contar com advogados especializados e de confiança, que conduzam o processo com responsabilidade técnica e jurídica.
